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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 18 de julho de 2022

LEI Nº 1.092/2022 14 DE JULHO DE 2022

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

LEI Nº 1.092/2022 14 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a denominação de “Portal dos Vereadores João Ferreira Lima”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “Portal dos Vereadores João Ferreira Lima”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA; em homenagem póstuma à pessoa aludida.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 14 de julho de 2022.

JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES

Prefeito de Paragominas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3038, em 18 de julho de 2022. Código identificador 3852C412: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.