Legislação municipal · Monte Alegre (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3141
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3141
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3136
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3128
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3128
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3125
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3121
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3121
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3121
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3120
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3116
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3083
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3070
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3064
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3032
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3026
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h37 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2022