Monte Alegre · 30 de junho de 2022
LEI Nº 5.284/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.284/2022
LEI Nº 5.284/2022
de 27 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LEGIÃO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art.1º - Fica denominado o Campo de Futebol Legião do Planalto, situado entre as Travessas 31 de Maio e Travessa Mozart Nogueira, s/nº, Bairro Planalto, zona urbana do Município de Monte Alegre-PA.
Art. 2º - Fica facultado ao Poder Público Municipal, afixar placas indicativas no local dessa denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de junho de 2022.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário em Exercício
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES
2ª Secretária em Exercício