Legislação municipal · Monte Alegre (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3358
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3358
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3355
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3355
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3325
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3323
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3323
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3321
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3321
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3321
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3281
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3273
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3262
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3234
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3233
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3233
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3221
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3220
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3212
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3212
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3212
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3207
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3203
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3153
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3144
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2023