Monte Alegre · 24 de março de 2023
LEI Nº 5.311/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.311/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
LEI Nº 5.311/2023
de 20 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO EVENTO CULTURAL PROMOVIDO PELA IGREJA DA PAZ, DENOMINADO “PEÇA TEATRAL VIDA, PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Fica reconhecido o evento cultural promovido pela Igreja da Paz, denominado Peça Teatral Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Monte Alegre-PA.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover apoio necessário à realização das atividades relacionadas ao evento descrito no Art. 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 20 de março de 2023.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário em Exercício
RAIMUNDO DAS CHAGAS ALMEIDA
2º Secretário em Exercício