Legislação municipal · Monte Alegre (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 3012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2986
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2976
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2976
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2967
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2957
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2906
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2905
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2905
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2894
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2883
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2835
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2832
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2763
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2753
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2746
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2739
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2710
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h07 · Publicação mais recente da lista: 27/06/2022