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Congresso

Monte Alegre · 20 de abril de 2022

LEI Nº 5.278/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

LEI Nº 5.278/2022

LEI Nº 5.278/2022

DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO SITUADO EM FRENTE A RUA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, BAIRRO DE CIDADE ALTA, ENTRE A RUA BAIXADA FLUMINENSE E A TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

Art.1º - O referido Beco passa a ser denominado de Humberto Vieira dos Santos e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 11 de abril de 2022.

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES

Presidente da Câmara Municipal

ALEX DIEGO GAMA DA COSTA

1º Secretário

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

2º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2976, em 20 de abril de 2022. Código identificador 4B2EE8C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.