Monte Alegre · 25 de maio de 2021
LEI Nº 5.265/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.265/2021
LEI Nº 5.265/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA, E DE SUAS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, BECOS, PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Fica denominado Bairro de Cidade Nova o espaço urbano, com ruas, travessas, avenidas, becos e passagem: Ruas: Belo Monte; da Paz; 18 de Outubro; Nova Esperança; Bento VI; Francisco I; Santo Expedito; Valdomiro Vasconcelos; 28 de Maio; Bom Pastor e Cajual. Travessas: 10 de Fevereiro; Alto Grande; Santo Antônio; 12 de Outubro; 4 de Outubro; Jacarandá; Menino Jesus; 25 de Dezembro; Boa Vista; Sucubeira; 8 de Março; João Paulo II; Belo Horizonte; Bela Vista; Jatobá; das Ramas e Sgt. Liberal; Maria Alves. Beco: da Alegria
Art. 2º - Fica acrescentado o inciso XIX ao art. 88 da Lei municipal Nº 5.098/2017 de 10 de outubro de 2017, estabelecendo dezenove bairros que compõem a zona urbana do município de Monte Alegre:
“Art. 88 - Ficam estabelecidos, a partir desta Lei, quinze bairros que compõem a zona urbana do município de Monte Alegre, quais sejam:
(...)
XIX. Cidade Nova”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 18 de maio de 2021.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ALEX DIEGO GAMA DA COSTA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
ANEXO A LEI Nº 5.265/2021
MEMORIAL DESCRITIVO DO BAIRRO CIDADE NOVA
O bairro Cidade Nova possui os seguintes limites:
Ao norte, limita-se com travessão do fundo da área Urbana do Patrimônio Municipal no 2º Marco D18-M-1064 Camará e 3º Marco D18-M-1063 (Carapajó);
Ao sul, limita-se com o Bairro do Planalto, Rua Belo Monte; e Bairro Nova União, Rua Cajual e Rua Bom Pastor;
A leste, limita-se com terras devolutas da Área Urbana do Patrimônio Municipal;
E a oeste limita-se com a PA 423.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 18 de maio de 2021.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ALEX DIEGO GAMA DA COSTA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário