Legislação municipal · Monte Alegre (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2710
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2700
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2690
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2682
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2643
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2638
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2631
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2629
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2617
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2604
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2604
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2600
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2599
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2599
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2599
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2553
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2552
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2529
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2509
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2470
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2456
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2445
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2440
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2435
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2427
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2021