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Congresso

Monte Alegre · 19 de novembro de 2020

LEI Nº 5.260/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

LEI Nº 5.260/2020

LEI Nº 5.260/2020

DENOMINA A ORLA MUNICIPAL, PARA ORLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

Art. 1º - Fica denominada a orla Municipal de Monte Alegre, para Orla Municipal José Pereira, conhecido como Zé Barbudo.

Art. 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 26 de outubro de 2020.

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS

Presidente da Câmara Municipal

VALDOMIRO DA SILVA PINTO

1º Secretário em Exercício

GIVANILDO DA SILVA PINTO

2º Secretário em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2617, em 19 de novembro de 2020. Código identificador 9B7CF038: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.