Monte Alegre · 23 de outubro de 2020
LEI Nº 5.255/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.255/2020
LEI Nº 5.255/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA ANÁLIA CÂNDIDA DE SOUZA” praça pública, localizada na Rua Irmã Amata, confluência com a Rodovia PA 423, bairro do Planalto, no município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo: a lei que denominou a praça, identificando a iniciativa da autoria, os símbolos do município e os nomes das autoridades constituídas no município, a época de sua aprovação.
Art. 3º - As despesas com esta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, constante no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 13 de outubro de 2020.
FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
1º Secretário
VALDOMIRO DA SILVA PINTO
2º Secretário