Legislação municipal · Barcarena (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barcarena no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1957
Gabinete do Prefeito · Edição 1942
Gabinete do Prefeito · Edição 1903
Gabinete do Prefeito · Edição 1903
Gabinete do Prefeito · Edição 1903
Gabinete do Prefeito · Edição 1895
Gabinete do Prefeito · Edição 1895
Gabinete do Prefeito · Edição 1894
Gabinete do Prefeito · Edição 1890
Gabinete do Prefeito · Edição 1879
Gabinete do Prefeito · Edição 1872
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1857
Gabinete do Prefeito · Edição 1850
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Gabinete do Prefeito · Edição 1849
Gabinete do Prefeito · Edição 1847
Gabinete do Prefeito · Edição 1847
Gabinete do Prefeito · Edição 1844
Gabinete do Prefeito · Edição 1844
Gabinete do Prefeito · Edição 1841
Gabinete do Prefeito · Edição 1828
Gabinete do Prefeito · Edição 1810
Gabinete do Prefeito · Edição 1799
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h17 · Publicação mais recente da lista: 06/04/2018