Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2185/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2185/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal,
Art. 1º - Fica por força da presente Lei, o Poder Executivo autorizado a conceder TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um terreno urbano do Patrimônio Municipal, em benefício do Senhor ALEX DE SOUZA MENEZES TAVARES, brasileiro, concubino, arquiteto, RG nº ***SSP/PA, CPF/MF nº ***.***.***-**, domiciliado e residente neste município, sendo o IMÓVEL localizado na RODOVIA MOURA CARVALHO, S/Nº, ESQUINA COM A TRAVESSA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO, BARCARENA - PARÁ, envolvendo uma área de 2.614,28m² e perímetro 212,98 metros. Partindo do ponto P-01, definido pela coordenada plana UTM WGS-84, 0765690,00m E e 9832443,00m S, para localização e coordenadas geográficas, Lat. 1º.30.52.60”S e long. 48º.36.43.83”O de onde segue em direção ao ponto P-05, na coordenada 1º.30.51.57”S e 48º.36.46.36”O, em uma distância de 82,6200m, confrontando com a Rodovia Moura Carvalho, segue em direção ao ponto P-06, na coordenada 1º.30.51.94”S e long. 48º.36.45.72”O, em uma distância de 30,00m, confrontando com quem de direito, seguindo em direção ao ponto P-07 na coordenada 1º.30.51.74”S e 48º.36.45.95”O, em uma distância de 10,00m, confronto com quem de direito, seguindo em direção ao ponto P-08 na coordenada 1º.30.51.60”S e 48º.36.45.70”O, em distancia de 7,18m, confrontando com que de direito, seguindo em direção ao ponto P-09 na coordenada 1º.30.51.79 e 48º.36.36.46”O, em uma distancia de 10,00m, confrontando com quem de direito, seguindo em direção ao ponto P-10 na coordenada 1º.30.51.66”S e 48º.36.45.29”O, em uma distancia de 18,20m, confrontando com quem de direito, seguindo em direção ao ponto P-01 em distancia de 54,98m, fechando assim um perímetro de 212,98m, perfazendo uma área de 2.614,28m² (dois mil, seiscentos e quatorze metros e vinte e oito centímetros quadrados).
Art. 2º- A concessão de que trata o artigo primeiro, é feita nos termos preconizados pela Lei Orgânica do Município, art. 199.
Art. 3º - O valor atribuído ao imóvel, de acordo com o laudo de avaliação venal do imóvel constante dos autos, é R$ 17.357,35 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 09 DE MAIO DE 2017.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena