Legislação municipal · Barcarena (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barcarena no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2902
Gabinete do Prefeito · Edição 2898
Gabinete do Prefeito · Edição 2897a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2897a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Gabinete do Prefeito · Edição 2897
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Gabinete do Prefeito · Edição 2896
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Gabinete do Prefeito · Edição 2890
Gabinete do Prefeito · Edição 2882
Gabinete do Prefeito · Edição 2879
Gabinete do Prefeito · Edição 2878
Gabinete do Prefeito · Edição 2873
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Gabinete do Prefeito · Edição 2871
Gabinete do Prefeito · Edição 2870
Gabinete do Prefeito · Edição 2870
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Gabinete do Prefeito · Edição 2867
Gabinete do Prefeito · Edição 2837a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2837
Gabinete do Prefeito · Edição 2837
Gabinete do Prefeito · Edição 2829
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h26 · Publicação mais recente da lista: 05/01/2022