Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 2263, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2263, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Declara o Círio de Nazaré, Patrimônio Cultural Imaterial do município e intitula Nossa Senhora de Nazaré, como “Padroeira da Cidade de Barcarena” co-padroieira do Município;
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O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal
Art. 1º. O Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado anualmente em nossa cidade, fica constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, de acordo com o Art.190, IV, da Lei Orgânica do Município de Barcarena.
Art. 2º. Ao constituir-se patrimônio histórico cultural através do Decreto Legislativo nº 004 de 26 de outubro de 2021, publicado em 08 de novembro deste mesmo mês e ano, intitula-se a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré “Padroeira” da cidade de Barcarena, como co-padroieira com o Padroeiro do Município “São Francisco Xavier”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, coincidente a festividade do Círio de Nossa Senhora deste ano de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Barcarena