Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2195/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2195/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
“Cria a COMENDA ORGULHO CABANO”.
O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal,
Art. 1º- Fica instituída a “COMENDA ORGULHO CABANO”, com o objetivo de reconhecimento à atuação das personalidades e/ou gestores que se destacam ou se destacaram através de seus relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º- A Comenda Orgulho Cabano da Câmara Municipal de Barcarena será simbolizado através da Medalha “Cônego Batista Campos” de caráter condecorativo premial.
Parágrafo Único: A descrição e a semiologia da honraria, em forma de medalha deverá conter o Brasão da Câmara Municipal de Barcarena.
Art. 3º- Cada Edil poderá propor uma comenda a cada ano, para uma personalidade ou gestor, tendo o Presidente da Câmara o direito de propor uma comenda, além da que lhe é de direito como membro da Casa.
Parágrafo Único: A comenda será concedida por ato do Presidente que realizará a entrega da premiação em solenidade oficial.
Art. 4º- As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 20 DE OUTUBRO DE 2017.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena