Legislação municipal · Barcarena (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barcarena no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1783
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1776
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Gabinete do Prefeito · Edição 1757
Gabinete do Prefeito · Edição 1757
Gabinete do Prefeito · Edição 1750
Gabinete do Prefeito · Edição 1737
Gabinete do Prefeito · Edição 1710
Gabinete do Prefeito · Edição 1698
Gabinete do Prefeito · Edição 1669
Gabinete do Prefeito · Edição 1648
Gabinete do Prefeito · Edição 1609
Gabinete do Prefeito · Edição 1597
Gabinete do Prefeito · Edição 1578
Gabinete do Prefeito · Edição 1538
Gabinete do Prefeito · Edição 1466
Gabinete do Prefeito · Edição 1457
Gabinete do Prefeito · Edição 1405
Gabinete do Prefeito · Edição 1368
Gabinete do Prefeito · Edição 1312
Gabinete do Prefeito · Edição 1312
Gabinete do Prefeito · Edição 1312
Gabinete do Prefeito · Edição 1312
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h19 · Publicação mais recente da lista: 26/07/2017