Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2175/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2175/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕE SOBRE REAJUSTEDE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Barcarena, faz saber que a Câmara Municipal de Barcarena aprova e, Ele sanciona a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Barcarena, a partir de 01 de abril de 2016, conforme percentuais estabelecidos no Anexo I desta Lei, inclusive aos inativos e pensionistas de todas as categorias.
Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto no presente reajuste, os servidores de cargos comissionados, aqueles que sofreram reajuste em função da alteração do salário mínimo, bem como, Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias, Profissionais da Educação, tendo em vista que os referidos servidores possuem regras salariais definidas por Lei Específica.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 22 DE ABRIL DE 2016.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena
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ANEXO I
Lei Municipal nº 2175/16, de 22 de abril de 2016.
TABELA DE CARGOS, VENCIMENTOS E PERCENTUAL DE REAJUSTE POR CARGO
CARGO
SAL. ATUAL
% REAJUSTE
NOVA BASE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
880,00
2,46%
901,65
AUX. TEC. EM COMPUTAÇÃO
880,00
2,46%
901,65
TEC. DE ENFERMAGEM
880,00
11,58%
981,90
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS
880,00
37,25%
1.207,80
AGENTE DE TRANSITO
880,00
37,50%
1.210,00
ADMINISTRADOR - NS 05
1.113,70
17,5%
1.308,60
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
1.113,70
17,5%
1.308,60
ANALISTA DE SISTEMAS
1.113,70
17,5%
1.308,60
ARQUITETO
1.113,70
17,5%
1.308,60
ASSISTENTE SOCIAL - NS 05
1.113,70
17,5%
1.308,60
BACHAREL EM PSICOLOGIA
1.113,70
17,5%
1.308,60
BACHAREU EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.113,70
17,5%
1.308,60
BIBLIOTECÁRIO
1.113,70
17,5%
1.308,60
BIÓLOGO
1.113,70
17,5%
1.308,60
BIOMÉDICO
1.113,70
17,5%
1.308,60
BIOQUÍMICO
1.113,70
17,5%
1.308,60
CONTADOR
1.113,70
17,5%
1.308,60
ECONOMISTA
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENFERMEIRO
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENGENHEIRO
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENGENHEIRO AGRONOMO
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENGENHEIRO AMBIENTAL
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENGENHEIRO CIVIL
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENGENHEIRO FLORESTAL
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENGENHEIRO QUÍMICO
1.113,70
17,5%
1.308,60
ENGENHEIRO SANITARISTA
1.113,70
17,5%
1.308,60
FARMACEUTICO
1.113,70
17,5%
1.308,60
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
1.113,70
17,5%
1.308,60
FISIOTERAPEUTA
1.113,70
17,5%
1.308,60
FONOAUDIÓLOGO
1.113,70
17,5%
1.308,60
GEÓLOGO
1.113,70
17,5%
1.308,60
GESTOR DE ORGÃOS PÚBLICOS
1.113,70
17,5%
1.308,60
GESTOR EM TURISMO
1.113,70
17,5%
1.308,60
GESTOR EMPRESARIAL
1.113,70
17,5%
1.308,60
NUTRICIONISTA
1.113,70
17,5%
1.308,60
ODONTÓLOGO
1.113,70
17,5%
1.308,60
PSICÓLOGO
1.113,70
17,5%
1.308,60
QUÍMICO INDUSTRIAL
1.113,70
17,5%
1.308,60
SOCIÓLOGO
1.113,70
17,5%
1.308,60
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1.113,70
17,5%
1.308,60
MÉDICO CLÍNICO GERAL - (150 h)
1.113,70
150%
2.784,25
MÉDICO GINECOLOGISTA - (150 h)
1.113,70
150%
2.784,25
MÉDICO OFTALMOLOGISTA - (150 h)
1.113,70
150%
2.784,25
MÉDICO PEDIATRA - (150 h)
1.113,70
150%
2.784,25
MÉDICO VETERINÁRIO - (150 h)
1.113,70
150%
2.784,25
MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF - (220 h)
3.341,11
10%
3.675,22
ASSISTENTE JURÍDICO
2.331,75
3%
2.401,70
PROCURADOR MUNICIPAL - PR 1 A
2.971,24
3%
3.060p,38
PROCURADOR MUNICIPAL - PR 1 B
3.302,16
3%
3.401,22
PROCURADOR MUNICIPAL - PR 2 A
3.669,38
3%
3.779,46
PROCURADOR MUNIC ASSISTENTE - PR 2 B
4.077,09
3%
4.199,40
PROCURADOR MUNICIPAL - PR 2 B
4.240,17
3%
4.367,38
PROCURADOR GERAL MUNIC - PR II B
4.484,80
3%
4.619,34
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 22 DE ABRIL DE 2016.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena