Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2017
RETIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2187 DE 12 DE JULHO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2187 DE 12 DE JULHO DE 2017
Na LEI COMPLEMENTAR N° 2187 de 12 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará da FAMEP, Ano VII, Nº 1775, página 3, do dia 14/07/2017, conforme especificações a seguir:
Onde se lê: Lei Complementar nº 2187, de 12 de julho de 2017.
Leia-se: LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017.
PROPOSTA DE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PPA 2014-2017 E LDO 2017.
O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal,
Art. 1º - Fica incluído no APÊNDICE 2 - PROGRAMAS DE GOVERNO da Lei Municipal nº 2138/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), a seguinte Ação Governamental:
“I - .....
AÇÃO: Implantação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa
MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo
EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
PRODUTO: Implantação e Manutenção ABRANGÊNCIA: Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade
Art 2.º - Ficam incluídas nas ações previstas no Anexo I Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Municipal nº 2177/2016, as seguintes ações:
AÇÃO: Implantação e Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa;
PROGRAMA 006: Apoio as Ações de Segurança Pública.
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
PROGRAMA 0092: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 12 DE JULHO DE 2017.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena
Cientifique-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barcarena, 14 de julho de 2017.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena