Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 2167, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2167, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Modifica o artigo 2º, da Lei nº 2042, de 20 de fevereiro de 2009, dando-lhe nova redação para seus devidos fins.
O Prefeito Municipal de Barcarena, faz saber que a Câmara Municipal de Barcarena, aprova e Ele sanciona a seguinte Lei Municipal,
Art. 1º - Modifica o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2042, de 20 de fevereiro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – CMACS-FUNDEB, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho a que se refere o Art. 1º é constituído por 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados:
I- Dois representantes do Executivo Municipal;
II- Um representante dos Professores;
III- Um representante dos Diretores;
IV- Um representante dos servidores Técnico-Administrativos;
V- Dois representantes dos pais de alunos;
VI- Dois representantes de alunos;
VII- Um representante do Conselho Tutelar;
VIII- Um representante do Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo Único – A cada representante cabe a indicação de um suplente.”
Art. 2º - Esta Lei Municipal modificativa consolida-se com a sua aprovação, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 31 DE AGOSTO DE 2015.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Ba