Legislação municipal · Barcarena (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barcarena no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2323
Gabinete do Prefeito · Edição 2294
Secretaria Municipal de Administração e Tesouro · Edição 2264
Gabinete do Prefeito · Edição 2250
Gabinete do Prefeito · Edição 2250
Gabinete do Prefeito · Edição 2227
Gabinete do Prefeito · Edição 2223
Secretaria Municipal de Receita · Edição 2223
Gabinete do Prefeito · Edição 2158
Gabinete do Prefeito · Edição 2151
Gabinete do Prefeito · Edição 2144
Gabinete do Prefeito · Edição 2140
Gabinete do Prefeito · Edição 2138
Gabinete do Prefeito · Edição 2138
Gabinete do Prefeito · Edição 2097
Gabinete do Prefeito · Edição 2081
Gabinete do Prefeito · Edição 2081
Gabinete do Prefeito · Edição 2039
Gabinete do Prefeito · Edição 2039
Gabinete do Prefeito · Edição 2035
Gabinete do Prefeito · Edição 2033
Gabinete do Prefeito · Edição 2033
Gabinete do Prefeito · Edição 2005
Gabinete do Prefeito · Edição 2005
Gabinete do Prefeito · Edição 1977
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h47 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2019