Legislação municipal · Barcarena (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barcarena no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2566
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Gabinete do Prefeito · Edição 2540
Gabinete do Prefeito · Edição 2504
Gabinete do Prefeito · Edição 2500
Gabinete do Prefeito · Edição 2497
Gabinete do Prefeito · Edição 2493
Gabinete do Prefeito · Edição 2490
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Gabinete do Prefeito · Edição 2485
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Gabinete do Prefeito · Edição 2464
Gabinete do Prefeito · Edição 2417
Gabinete do Prefeito · Edição 2392
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Gabinete do Prefeito · Edição 2388
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Gabinete do Prefeito · Edição 2346
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Gabinete do Prefeito · Edição 2337
Gabinete do Prefeito · Edição 2336
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2020