Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL N° 2230, DE 11 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2230, DE 11 DE MAIO DE 2020.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DO TRABALHADOR EXTRATIVISTA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PARÁ.
O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal.
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Pescador e do Trabalhador Extrativista no Município de Barcarena-Pará, que deverá ser comemorado, anualmente, em 29 de junho, dia Nacional do Pescador.
Art. 2°. O dia de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3°. O dia Municipal do pescador e do trabalhador extrativista, tem como objetivo:
I- incentivar a preservação de espécies marítimas, fauna e flora regional, respeitando os seus Períodos de reprodução;
II- conscientizar o pescador e o trabalhador extrativista de sua importância, como fonte da crescente para a economia do município;
III - esclarecer e incentivar a prática de atividades sustentáveis;
IV - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade acerca importância do pescador e do trabalhador extrativista;
V - promover interação e confraternização entre os trabalhadores.
Art. 4°. O Poder Executivo Municipal, por meio de seus Órgãos competentes promoverá atividades como palestras, cursos, atividades recreativas e de lazer incentivando ainda mais a profissão do pescador e do trabalhador extrativista.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 11 DE MAIO DE 2020.
PAULO SÉRGIO MATOS DE ALCÂNTARA
Prefeito Municipal de Barcarena