Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL N° 2176, DE 02 DE MAIO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2176, DE 02 DE MAIO DE 2016.
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CABANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Barcarena, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei Municipal,
Art. 1º - Fica criado o Parque Municipal de Preservação Ambiental da Cabanagem na área localizada na quadra 285, Avenida Germano Aranha, Vila dos Cabanos/Barcarena, nos limites Norte: P-1: com a Av. Germano Aranha; Leste P-2: com a Av. Eduardo Angelim; Sul: P-3/P-4: com a Av. Cônego Batista Campos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 02 DE MAIO DE 2016.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena