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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2020

LEI MUNICIPAL N° 2176, DE 02 DE MAIO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 2176, DE 02 DE MAIO DE 2016.

CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CABANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Barcarena, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei Municipal,

Art. 1º - Fica criado o Parque Municipal de Preservação Ambiental da Cabanagem na área localizada na quadra 285, Avenida Germano Aranha, Vila dos Cabanos/Barcarena, nos limites Norte: P-1: com a Av. Germano Aranha; Leste P-2: com a Av. Eduardo Angelim; Sul: P-3/P-4: com a Av. Cônego Batista Campos.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 02 DE MAIO DE 2016.

ANTONIO CARLOS VILAÇA

Prefeito Municipal de Barcarena

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2417, em 3 de fevereiro de 2020. Código identificador 02B32228: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.