Gabinete do Prefeito · 9 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DA LEI Nº. 2208, DE 10 DE JULHO DE 2018 e DA LEI Nº 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - A presente Lei altera, observadas as disposições estabelecidas pela alínea b, do Inciso II, do Art. 17, da Lei n.º 2.200/2017, o anexo IV, do Plano Plurianual de Investimentos do Poder Público Municipal de Barcarena para o período de 2018 à 2021.
§ 1º - As alterações promovidas pela presente Lei, deverão ser refletidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, devendo, por conseguinte, apresentar o detalhamento das respectivas alterações nos Anexos da Lei Orçamentária em vigor, de forma a viabilizar sua adequada execução pelo Poder Público Municipal, de acordo com o disposto nos Anexos desta Lei Municipal.
§ 2º - O montante das despesas relativas as alterações promovidas por esta Lei, correrá por conta de dotações específicas, indicadas nos Anexos desta Lei e devidamente especificadas em ato próprio do Chefe do Poder Executivo, estando o mesmo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no total de R$ 42.686.000,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil reais), observado o Art. 42, da Lei nº 4.320/64, as diretrizes da presente Lei e as demais disposições da legislação em vigor.
Art. 2°-. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3°-. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 06 DE AGOSTO DE 2019.
ANTONIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal de Barcarena
ANEXOS
ANEXO I – LEI MUNICIPAL N° 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
ALTERAÇÃO AO ANEXO IV DO PPA 2018/2021
AÇÃO:
Construção de prédio para a Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional.
MACRODESAFIO:
Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.
EIXO DE GOVERNO:
Planejamento, Articulação institucional e Coordenação de governo.
PROGRAMA:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Prédio construido
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Construção de prédio para Secretaria de Receita.
MACRODESAFIO:
Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.
EIXO DE GOVERNO:
Administração e Gestão Pública
PROGRAMA:
Gestão Tributária
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Prédio construido
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Implantação de aterro sanitário.
MACRODESAFIO:
Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA:
Planejamento Ambiental
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Aterro sanitário construido
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Implantação de usina de carbonização.
MACRODESAFIO:
Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA:
Planejamento Ambiental
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Usina de carbonificação instalada
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Construção de parque ambiental.
MACRODESAFIO:
Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA:
Planejamento Ambiental
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Parque ambiental construido
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Implantação de Centro de Atendimento ao Turista - CAT
MACRODESAFIO:
Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA:
Turismo Sustentável
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
CTA Implantado
Municipal
Projeto
unidade
1
1
1
AÇÃO:
Construção, reforma e adequação de campo de futebol.
MACRODESAFIO:
Fortalecer a cidadania de forma ampla e irrestrita, de modo a desenvolver as interações sociais, a promoção de ações integradas de segurança e o direito de todos a justiça.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Social
PROGRAMA:
Infraestrutura de Esporte e Lazer
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Campo de futebol construido
Municipal
Projeto
unidade
1
1
1
AÇÃO:
Construção, reforma e adequação de Estabelecimentos de Atenção Secundária.
MACRODESAFIO:
Ampliar, reestruturar e modernizar a saúde pública em Barcarena, garantindo ao cidadão o atendimento aos serviços de saúde com qualidade.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Social
PROGRAMA:
Atenção à Saúde
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Estabelecimentos construidos, reformados ou adequados
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Construção, reforma e adequação de cemitério.
MACRODESAFIO:
Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Cemitério construido, reformado ou adequado
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Aquisição de máquinas e veículos automotores.
MACRODESAFIO:
Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Máquinas e veículos adquiridos
Municipal
Projeto
unidade
1
1
1
AÇÃO:
Construção de terminal rodoviário.
MACRODESAFIO:
Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Terminal rodoviário construído
Municipal
Projeto
unidade
1
1
AÇÃO:
Construção de prédio para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
MACRODESAFIO:
Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Prédio Construído
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Construção de prédio para a Secretaria Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.
MACRODESAFIO:
Promover a modernização da gestão, a qualificação dos serviços públicos, a implantação da cultura orientada para o resultado, a integração e a transversalidade das ações de governo.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA:
Minha terra tá legal
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Prédio construido
Municipal
Projeto
unidade
1
AÇÃO:
Construção de prédio para a Secretaria de Meio Ambiente
MACRODESAFIO:
Aumentar a qualidade de vida promovendo a mobilidade com qualidade, garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, fortalecendo as atividades econômicas existentes e a atração de novos negócios, considerando as vocações e potencialidades locais.
EIXO DE GOVERNO:
Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA:
Planejamento Ambiental
METAS FÍSICAS
PRODUTO
ABRANGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO
UNID. DE MEDIDA
2018
2019
2020
2021
Prédio construido
Municipal
Projeto
unidade
1
ANEXO II - LEI MUNICIPAL N° 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LDO 2019
AÇÃO:
Construção de prédio para a Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional.
PROGRAMA:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de prédio para Secretaria de Receita.
PROGRAMA:
Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Impantação do Aterro Sanitário.
PROGRAMA:
Planejamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Impantação de Usina de Carbonização.
PROGRAMA:
Planejamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de Parque Ambiental.
PROGRAMA:
Planejamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação de Centro de Atendimento ao Turista - CAT.
PROGRAMA:
Turismo Sustentável
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção, reforma e adequação de campo de futebol.
PROGRAMA:
Infraestrutura de Esporte e Lazer
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Reforma e adequação do Estádio Municipal.
PROGRAMA:
Infraestrutura de Esporte e Lazer
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção, reforma e adequação de Estabelecimentos de Atenção Secundária.
PROGRAMA:
Atenção à Saúde
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção, reforma e adequação de cemitério.
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de máquinas e veículos automotores.
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de Terminal Rodoviário.
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de prédio para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
PROGRAMA:
Infraestrutura Urbana
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de prédio para a Secretaria Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.
PROGRAMA:
Minha terra tá legal
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
ANEXO III - LEI MUNICIPAL N° 2222/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
ALTERAÇÃO AO DEMONSTRATIVO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2212/2018 - LOA 2019
ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1015 - Fundo municipal de Saúde.
10 302 0061 1. 122
Construção, reforma e adequação de estabelecimento de Atenção Secundária.
R$ 6.000.000,00
ÓRGÃO: 30 - Fundo Municipal de Meio Ambiente.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3030 - Fundo Municipal de Meio Ambiente.
18 541 0015 1. 123
Implantação do Aterro Sanitário.
R$ 100.000,00
18 541 0015 1. 124
Implantação de Usina de Carbonização.
R$ 100.000,00
18 541 0015 1. 125
Construção de Parque Ambiental.
R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 40 - Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4040 - Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
04 695 0025 1. 126
Implantação de Centro de Atendimento ao Turista - CAT
R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0210 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
11 334 0026 1. 127
Implantar a Casa do Trabalhador.
R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0221 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
14 451 0068 1. 128
Construção, reforma e adequação de cemitérios.
R$ 1.536.000,00
15 451 0068 1. 129
Construção de Centro Comercial Popular em Barcarena Sede - Vila Esperança.
R$ 14.000.000,00
15 451 0068 1. 130
Construção de Terminal Rodoviário.
R$ 1.500.000,00
16 451 0068 1. 131
Construção de prédio para Secretaria M. de Infraestrutura e Desenv. Urbano
R$ 1.200.000,00
26 453 0068 1. 132
Aquisição de máquinas e veículos automotores.
R$ 5.000.000,00
ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0206 - Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional.
16 451 0004 1. 133
Construção de prédio para a SEMPLA.
R$ 1.200.000,00
ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 - Secretaria Municipal de Receita.
16 451 0014 1. 134
Construção de prédio para a SEMUR.
R$ 1.200.000,00
ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0222 - Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação.
16 451 0071 1. 135
Construção de prédio para a SEMEOTH.
R$ 1.200.000,00
ÓRGÃO: 02 - Prefeitura Municipal de Barcarena.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0217 - Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
27 422 0046 1. 136
Construção, reforma e adequação de campos de futebol.
R$ 300.000,00
27 422 0046 1. 137
Reforma e adequação do Estádio Municipal
R$ 9.000.000,00
TOTAL GERAL
42.686.000,00