Legislação municipal · Planalto da Serra (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Planalto da Serra no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1744
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1744
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1734
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1730
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1730
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1730
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1725
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1717
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1717
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1685
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1673
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1627
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1605
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1605
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1576
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h41 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2013