Legislação municipal · Planalto da Serra (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Planalto da Serra no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2169
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2147
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2147
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2123
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2123
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2111
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2110
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2110
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2105
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2104
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2088
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2002
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2002
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2002
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1950
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1950
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h19 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2015