Secretaria Municipal de Administração · 27 de novembro de 2014
LEI 464.2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 464.2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2014 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO XII, REFERENTE À QUANTIDADE DE UPFM - UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL POR HECTARE DE CHÁCARA E ÁREA RURAL, PARA A INCIDÊNCIA DO ITBI CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 373/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - A Tabela II, do anexo XII, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XII
II - TABELA
2. TABELA DE VALORES GENÉRICOS EM QUANTIDADE DE UFPM POR HECTARE DE CHÁCARA E ÁREA RURAL PARA O ITBI.
Tabela II
Valor em quantidade de UPFM de acordo com a região, tipo de solo e por hectare para efeito do calculo do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” - ITBI
POR REGIÃO
- MATA GRANDE -
TIPO DE SOLO
QUANTIDADE EM
UPFM POR HECTARE
1. Lote 31;
2. Forneiro;
3. Poção;
4. Big Vale;
5. Mutum;
6. Cachoeirinha;
7. Baixa da Égua;
8. Lobo;
9. Ixú.
1. Mata:
1.1 – Natural.................
108,00
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria.............
150,04
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
168,00
2. Cerrado:
2.1 – Natural..................
90,01
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
135,01
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
156,01
3. Varjão
3.1 – Natural..............
45,01
3.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
69,04
3.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
90,01
REGIÃO
- BIBOCA -
1. Mata:
1.1 – Natural..........
44,01
1. Isca da Onça;
2. Maritaca 1 e 2;
3. Água Branca;
4. Mutuca.
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria............
66,00
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
74,89
2. Cerrado:
2.1 – Natural...............
27,50
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
41,26
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
46,74
REGIÃO
- VALE DO PACÚ –
1. Mata:
1.1 – Natural................................................
55,01
1. Garimpo
Novo;
2. Pacu;
3. Serra da Farofa.
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria............
82,51
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
93,51
2. Cerrado:
2.1 – Natural..................................................
44,01
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
66,00
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
77,00
REGIÃO
- SERRA AZUL –
1. Mata:
1.1 – Natural................................................
175,01
1. Entre Serra;
2. Beira Rio.
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria.............
262,51
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
294,00
2. Cerrado:
2.1 – Natural..................................................
140,00
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
175,01
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
238,01
3. Varjão
3.1 – Natural..................................................
105,01
3.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
157,51
3.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
175,01
REGIÃO
- RANCHARIA –
1. Mata:
1.1 – Natural................................................
139,99
1. PA- L3;
2. Acorizal;
3. Salto São
Manoel;
4. Prenda;
5. Pacúzinho;
6. Engano;
7. Piteira;
8. Barreto;
9. Proteiro;
10. Coluene;
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria.............
175,01
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
238,01
2. Cerrado:
2.1 – Natural..................................................
119,01
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
175,01
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
202,31
3. Varjão
3.1 – Natural..................................................
70,01
3.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
105,01
3.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
119,01
REGIÃO
- FARTURA LARANJAL
1. Mata:
1.1 – Natural................................................
175,01
1. Piaba;
2. Teles Pires;
3. Saquarema;
4. Terra Nova;
5. Fartura;
6. Paiol;
7. Laranjal.
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria.............
262,51
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
294,00
2. Cerrado:
2.1 – Natural..................................................
127,68
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
175,01
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
238,01
3. Varjão
3.1 – Natural...............
105,01
3.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
157,51
3.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
175,01
REGIÃO
- PÉ DA SERRA–
1. Mata:
1.1 – Natural................................................
117,00
1. Salto do
Bananal;
2. Lote 24;
3. Sucupira.
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria.............
162,55
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
182,01
2. Cerrado:
2.1 – Natural..................
97,51
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
146,26
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
169,01
3. Varjão
3.1 – Natural.........................
48,76
3.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
74,79
3.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
97,51
REGIÃO
- CHÁCARAS –
São as chácaras, inscritas no perímetro urbano com até 20(vinte) hectares.....
210,00
REGIÃO
- BARREIRO–
1. Mata:
1.1 – Natural...........
117,00
1. Vinagre;
2. Pindaíval;
3. Volta Grande;
4. Retiro;
5. Córrego Feio.
1.2 – Com pastagem e Benfeitoria.............
162,55
1.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos...
182,01
2. Cerrado:
2.1 – Natural................
97,51
2.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
146,26
2.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
169,01
3. Varjão
3.1 – Natural..................................................
48,76
3.2 – Com pastagem e Benfeitoria..............
74,79
3.3 – Mecanizada para Plantio de Grãos....
97,51
Art. 2º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, 19 de Novembro de 2014.
ANGELINA BENEDITA PEREIRA
Prefeita Municipal