Legislação municipal · Planalto da Serra (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1916
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1916
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1916
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1916
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1896
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1896
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1884
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1873
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1873
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1872
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1872
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1871
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1849
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1846
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1846
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1824
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1796
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1795
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1758
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1758
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1758
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1744
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h19 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026