Legislação municipal · Matupá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matupá no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1840
Gabinete do Prefeito · Edição 1834
Gabinete do Prefeito · Edição 1812
Gabinete do Prefeito · Edição 1812
Gabinete do Prefeito · Edição 1812
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1803
Gabinete do Prefeito · Edição 1791
Gabinete do Prefeito · Edição 1791
Gabinete do Prefeito · Edição 1769
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1759
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 31/10/2013