Legislação municipal · Matupá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 2169
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Gabinete do Prefeito · Edição 2147
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Prefeitura Municipal · Edição 2139
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Gabinete do Prefeito · Edição 2139
Prefeitura Municipal · Edição 2130
Gabinete do Prefeito · Edição 2124
Gabinete do Prefeito · Edição 2108
Gabinete do Prefeito · Edição 2094
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Gabinete do Prefeito · Edição 2084
Gabinete do Prefeito · Edição 2069
Gabinete do Prefeito · Edição 2015
Gabinete do Prefeito · Edição 2015
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Gabinete do Prefeito · Edição 1994
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Gabinete do Prefeito · Edição 1965
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h18 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2015