Legislação municipal · Matupá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matupá no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1672
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1596
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1596
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1595
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1566
Prefeitura Municipal · Edição 1541
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1509
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1368
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1368
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1363
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1363
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1363
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1359
Prefeitura Municipal · Edição 1217
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 06/03/2013