Legislação municipal · Matupá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matupá no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Gabinete do Prefeito · Edição 1737
Gabinete do Prefeito · Edição 1737
Gabinete do Prefeito · Edição 1737
Gabinete do Prefeito · Edição 1737
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Prefeitura Municipal · Edição 1723
Prefeitura Municipal · Edição 1714
Prefeitura Municipal · Edição 1714
Prefeitura Municipal · Edição 1713
Prefeitura Municipal · Edição 1712
Prefeitura Municipal · Edição 1712
Prefeitura Municipal · Edição 1697
Prefeitura Municipal · Edição 1697
Prefeitura Municipal · Edição 1696
Prefeitura Municipal · Edição 1696
Prefeitura Municipal · Edição 1696
Prefeitura Municipal · Edição 1682
Prefeitura Municipal · Edição 1682
Prefeitura Municipal · Edição 1682
Prefeitura Municipal · Edição 1682
Prefeitura Municipal · Edição 1682
Prefeitura Municipal · Edição 1672
Prefeitura Municipal · Edição 1672
Prefeitura Municipal · Edição 1672
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 28/06/2013