Prefeitura Municipal · 20 de março de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 06 DE MARÇO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 06 DE MARÇO DE 2013
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar Municipal Nº 015 de 28 de novembro de 2003, que acompanham a presente LC.
Art. 2º - Fica alterado na Sub - Seção I DOS CARGOS DO GRUPO DOS COLABORADORES ADMINISTRATIVOS o Art. 13 da mesma Lei Complementar, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. O Quadro do Grupo dos Colaboradores Administrativos – COL – é integrado pelos seguintes cargos assim distribuídos nos seguintes Grupos Funcionais:
I – (...)
II – (...):
a) Colaborador Social;
.............................................................................................
III – (...)
a) Adjunto de Operações;
b) Marceneiro;
c) Soldador;
d) Desenhista;
e) Mecânico;
f) Instrutor Profissional.
IV – (...)
a) Chapeador;
b) Pedreiro;
c) Auxiliar Administrativo;
d) Digitador;
e) Motorista - Veículos Leves.
V – Grupo de Colaboradores Administrativos V – COL V – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 5, o qual será formado pelos seguintes profissionais:
a) Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira / Trator de Esteiras/ Retro Escavadeira);
VI – Grupo de Colaboradores Administrativos VI – COL VI – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 6, o qual será formado pelos seguintes profissionais:
a) Motorista - Veículos Pesados.
VII – Grupo de Colaboradores Administrativos VII – COL VI – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 6, o qual será formado pelos seguintes profissionais:
a) Operador de Máquinas Pesadas II (Motoniveladora / Escavadeira Hidráulica);
§ 1 - ..........................................................................................
§ 14 — Educador Social –tem a função de zelar pelo abrigo temporário e a orientação dos menores quando lá estiverem sobre a orientação direta da Secretaria Municipal de Promoção Social.
....................................................................................................
§ 23 — Motorista - Veículo Leves - é o profissional condutor de veículos, compreendendo todas as especialidades permitidas em lei, para veículos de Passeio, Ambulâncias, Camionetas.
§ 24 — Motorista - Veículo Pesados - é o profissional condutor de veículos, compreendendo todas as especialidades permitidas em lei, para veículos de Carga (Basculantes / Pranchas/ Pipa/ Carretas), Ônibus Comum e Ônibus de Transporte Escolares.
§ 25 — Marceneiro – desempenha tarefa na confecção de moveis e outros matérias de necessidade da Administração, tendo como material básico a madeira, sempre que solicitado pelo seu superior hierárquico.
§ 26 — Soldador – desempenha tarefa na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Transportes, no sentido de criação, reparo e concerto de materiais que terão necessidade de fundição a partir de eletrodos, sempre que solicitado pelo seu superior hierárquico.
§ 27 — Desenhista – desempenha a função de criação, compilação de plantas do Departamento de Engenharia e Projetos, sob coordenação de seu superior hierárquico.
§ 28 — Mecânico – desempenha a função de reparo e concertos de veículos e máquinas pertencentes ao município, sempre sob coordenação de seu superior.
§ 29 — Instrutor profissional 40 h – desempenha a tarefa de capacitação profissional aos participantes, em período de 8 h diárias, em turnos de 4 horas com intervalo para almoço. Terá o mesmo que comprovar em nível de conhecimento e/ ou título, a sua capacitação para ministrar qualquer curso.
§ 30 — Chapeador – desempenha função de reparo em veículos e máquinas sempre que necessário.
§ 31 — Pedreiro – desempenha atarefa de reparo e concertos em estruturas em alvenaria em prédios públicos ou que estejam à disposição do município.
§ 32 - Auxiliar Administrativo 40 h – desempenha a tarefa de auxílio a setores da administração, em período de 8 h diárias, em turnos de 4 horas com intervalo para almoço, sempre sob supervisão de seu superior hierárquico.
§ 33 — Digitador – desempenha a função de digitalizar dados em qualquer setor da administração.
§ 34 — Operador de Máquinas Pesadas I - desempenha tarefas operativas com equipamentos e máquinas no trabalho de implantação de infraestrutura rodoviária, motomecanização rural e tarefas similares, edificações, sempre sob supervisão direta, orientação metodológica e avaliação contínua de resultados. Operando Pá Carregadeira / Trator de Esteiras/ Retro Escavadeira.
§ 35 — Operador de Máquinas Pesadas II - Desempenha tarefas operativas com equipamentos e máquinas no trabalho de implantação de infraestrutura rodoviária, motomecanização rural e tarefas similares, edificações, sempre sob supervisão direta, orientação metodológica e avaliação contínua de resultados. Operando Motoniveladora / Escavadeira Hidráulica.”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos seis dias do mês de março de dois mil e treze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal