Gabinete do Prefeito · 28 de junho de 2013
LEI Nº 837 DE 13 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 837 DE 13 DE JUNHO DE 2013.
“Institui a Semana Municipal da Família e o Dia Municipal de Valorização da Família no município de Matupá-MT, e dá outras providências”.
VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído como evento cultural e religioso, no âmbito do município de Matupá - MT, a "Semana Municipal da Família Matupaense", e será comemorada, a cada ano, na semana que inclui o dia 13 de agosto onde será comemorado o “Dia Municipal de Valorização da Família”.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - A “Semana Municipal da Família Matupaense”, tem como objetivo, reunir anualmente as famílias matupaenses para eventos na área cultural e religiosa.
Art. 4º - O município realizará através dos Poderes Executivo e Legislativo ações para integrar a família matupaense, através da promoção de palestras, atividades de lazer, cultura e cidadania, objetivando valorizar os valores morais e éticos da família.
Parágrafo Único – Os poderes citados no caput deste artigo procurarão envolver o Poder Judiciário, as instituições de ensino, as instituições religiosas e de assistência social, bem como as empresas e entidades prestadoras de serviço da sociedade matupaense, com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades relacionadas à Semana da Família.
Art. 5º - As despesas da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal