Legislação municipal · Matupá (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matupá no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1955
Prefeitura Municipal · Edição 1945
Prefeitura Municipal · Edição 1944
Prefeitura Municipal · Edição 1943
Prefeitura Municipal · Edição 1943
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Gabinete do Prefeito · Edição 1939
Prefeitura Municipal · Edição 1920
Prefeitura Municipal · Edição 1920
Gabinete do Prefeito · Edição 1890
Gabinete do Prefeito · Edição 1883
Gabinete do Prefeito · Edição 1883
Gabinete do Prefeito · Edição 1882
Gabinete do Prefeito · Edição 1882
Gabinete do Prefeito · Edição 1882
Gabinete do Prefeito · Edição 1871
Gabinete do Prefeito · Edição 1866
Gabinete do Prefeito · Edição 1866
Gabinete do Prefeito · Edição 1855
Gabinete do Prefeito · Edição 1855
Gabinete do Prefeito · Edição 1855
Gabinete do Prefeito · Edição 1846
Gabinete do Prefeito · Edição 1842
Gabinete do Prefeito · Edição 1841
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h03 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2014