Prefeitura Municipal · 2 de abril de 2014
LEI Nº 876, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 876, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
SÚMULA: “Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no município de Matupá – MT, e dá outras providências”.
VALTER MIOTTO FERREIRA, prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído como evento espiritual, social e cultural no âmbito do Município de Matupá – MT, o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”, e será comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Dia Municipal do Pastor Evangélico tem como objetivo, reunir anualmente os pastores evangélicos matupaenses para eventos na área espiritual, social e cultural.
Art. 4º O Município realizará através do Poder Executivo, Legislativo e Conselho Municipal de Pastores, ações para integrar os pastores matupaenses, através da promoção de cultos, palestras, atividades culturais e de cidadania, objetivando resgatar e valorizar esses valorosos Ministros do Evangelho.
Art. 5º As despesas da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal