Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2013
LEI Nº 834, DE 28 DE MAIO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 834, DE 28 DE MAIO DE 2013
“Altera a Lei nº 644/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.
VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores deliberou e eu sanciono o seguinte projeto de lei:
Art. 1º O item 6.6, do inciso VI, do art. 13, da Lei nº 644, de 25 de novembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 13 - ................................
..............................................
6.6 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
6.6.1 – Secretaria Adjunta de Indústria, Comércio e Turismo
6.6.1.1 – Secretaria Adjunta de Indústria
6.6.1.2 – Secretaria Adjunta de Comércio
6.6.1.3 – Secretaria Adjunta de Turismo
6.6.2 – Departamento de Desenvolvimento Industrial
6.6.3 – Departamento de Desenvolvimento Comercial
6.6.4 – Departamento de Desenvolvimento Turístico
Art. 2º A denominação da sub – seção VIII, constante na seção VII, do capítulo III, o art. 29 e o item 1.11, do art. 40, da Lei nº 644, de 25 de novembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:
SUB – SEÇÃO VIII
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Art. 29 - A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo tem por finalidade:
...............................................
V – Fomentar o turismo no Município de Matupá, através de ações e parcerias com demais órgãos da administração pública e sociedade privada;
VI - Desempenhar outras atividades correlatas.
...............................................
Art. 40 - ...............................
.............................................
1.11 – Anexo I Fl.11 – Organograma Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Art. 3º A folha única e folha 11, do Anexo I, da Lei nº 644, de 25 de novembro de 2008, passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal