Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2012
LEI 809-2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 809-2012
LEI Nº. 809 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 712/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;
FERNANDO ZAFONATO, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER: que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2010-2013 do Município, incluindo a administração indireta, para o período 2013, conforme autoriza a lei 712 de 15 de Outubro de 2009.
Art ...
Art 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2013 revogando todas as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos nove dias do mês de Novembro de 2012.
FERNANDO ZAFONATTO
Prefeito Municipal