Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
“Altera os anexos II e IX da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de Matupá - MT, e dá outras providências”.
VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo de vagas nos cargos de Cozinheiro e Recepcionista no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IX – Quadro Geral, da Lei Complementar nº 080/2013, que passam a vigorar com a redação constante nos anexos desta Lei Complementar.
Art. 2º Os demais itens dos anexos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos onze dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo
Área
Escolaridade/Pré-Requisito
Tabela
Salarial / Ingresso
Quadro
Carga Horária Semanal
Controlador Interno
Gestão Estratégica de Nível Superior
Curso Superior de Contabilidade, de Administração de Empresa, Direito e Economia, ou áreas afins.
Anexo III-A
1
40 Hs
Contador
Gestão Estratégica de Nível Superior
Curso Superior de Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
Anexo III-A
1
40 Hs
Advogado
Gestão Estratégica de Nível Superior
Curso Superior de Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Anexo III-A
2
40 Hs
Analista Administrativo
Gestão Estratégica de Nível Superior
Diploma de Curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.
Anexo III-A3
5
40 HS
Assistente Social 30 horas
Gestão Estratégica de Nível Superior
Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS
Anexo III-A2
3
30 Hs
Assistente Social 20 horas
Gestão Estratégica de Nível Superior
Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS
Anexo III-A1
6
20 Hs
Médico 40 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.
Anexo III-C
6
40 Hs
Médico 30 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.
Anexo III-C1
2
30 Hs
Médico Especialista 20 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM e com Especialização reconhecida pelo MEC
Anexo III-C2
3
20 Hs
Odontólogo 40 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO.
Anexo III-C3
6
40 Hs
Enfermeiro 40 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
Anexo III-C4
13
40 Hs
Nutricionista 40 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutrição - CRN.
Anexo III-C4
2
40 Hs
Psicólogo 40 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP.
Anexo III-C4
3
40 Hs
Farmacêutico 40 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF
Anexo III-C4
1
40 Hs
Odontólogo 20 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO.
Anexo III-C5
2
20 Hs
Cargo
Área
Escolaridade/Pré-Requisito
Tabela
Salarial / Ingresso
Quadro
Carga Horária Semanal
Bioquímico 20 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF
Anexo III-C6
4
20 Hs
Farmacêutico 20 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF
Anexo III-C6
2
20 Hs
Fisioterapeuta 20 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO
Anexo III-C6
4
20 Hs
Fonoaudiólogo 20 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Fonoaudióloga, com registro no Conselho Regional de Fonoaudióloga - CRF.
Anexo III-C6
2
20 Hs
Psicólogo 20 horas
Especialista em Saúde de Nível Superior
Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP.
Anexo III-C6
2
20 Hs
Agente de Tecnologia da Informação
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo + Informática
Anexo III-B
1
40 Hs
Agente de Tributos
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo + Informática
Anexo III-B1
3
40 Hs
Agente de Contabilidade
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo + Informática
Anexo III-B1
2
40 Hs
Desenhista
Gestão Estratégica de Nível Médio
Ensino Nível Médio e Curso de Autocad 2D (R13, R14 ou 2000)
Anexo III-B1
1
40 Hs
Educador do CREAS
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo
Anexo III-B1
2
40 Hs
Fiscal de Tributos
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo + Informática
Anexo III-B1
5
40 Hs
Fiscal de Tributos Rodoviários
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo + Informática
Anexo III-B1
4
40 Hs
Técnico em Agropecuária
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo Técnico, com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei.
Anexo III-B1
4
40 Hs
Técnico Processamento de Dados
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível Médio Completo Técnico devidamente reconhecido por secretaria/Conselho Estadual ou Municipal da Educação na área de Informática.
Anexo III-B1
2
40 Hs
Topógrafo 40 horas
Gestão Estratégica de Nível Médio
Nível médio Completo Técnico Nível com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei.
Anexo III-B1
2
40 Hs
Instrutor Profissional
Gestão Estratégica de Nível Médio
Ensino nível médio, cursos com comprovação da habilitação da atividade a ser desenvolvida.
Anexo III-B2
10
40 Hs
Agente Administrativo
Gestão Operacional de Nível Médio
Nível Médio Completo, conhecimentos em informática
Anexo III-E
89
40 Hs
Assistente Administrativo
Gestão Operacional de Nível Médio
Nível Médio Completo, conhecimentos em informática
Anexo III-E
1
40 Hs
Motorista Executivo
Gestão Operacional de Nível Médio
Ensino Médio Completo, com CNH, categoria C.
Anexo III-E
2
40 Hs
Educador Social
Gestão Operacional de Nível Médio
Nível Médio Completo
Anexo III-E1
4
40 Hs
Cargo
Área
Escolaridade/Pré-Requisito
Tabela
Salarial / Ingresso
Quadro
Carga HoráriaSemanal
Fiscal de Vigilância Sanitária
Especialista em Saúde de Nível Médio
Nível Médio Completo
Anexo III-D
4
40 Hs
Técnico em Enfermagem
Especialista em Saúde de Nível Médio
Ensino médio técnico em enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
Anexo III-D
60
40 Hs
Técnico em Higiene Dental
Especialista em Saúde de Nível Médio
Ensino médio Técnico em Saúde Bucal ou Curso de Técnico em Saúde Bucal, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO
Anexo III-D
5
40 Hs
Técnico em laboratório
Especialista em Saúde de Nível Médio
Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas
Anexo III-D
4
40 Hs
Técnico em Radiologia
Especialista em Saúde de Nível Médio
Ensino Médio técnico em radiologia ou Curso Técnico em Radiologia
Anexo III-D
3
40 Hs
Agente de Inspeção Sanitária
Especialista em Saúde de Nível Médio
Nível Médio Completo
Anexo III-D1
40
40 Hs
Auxiliar de Enfermagem
Especialista em Saúde de Nível Médio
Nível Médio Completo, Reg. COREN
Anexo III-D1
30
40 Hs
Auxiliar no Consultório Dentário
Especialista em Saúde de Nível Médio
Ensino Médio e Curso Profissionalizante em Auxiliar de Consultório Dentário e Registro CRO
Anexo III-D1
6
40 Hs
Auxiliar Administrativo
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F
20
40 Hs
Chapeador
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F
2
40 Hs
Digitador
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F
2
40 Hs
Pedreiro
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F
4
40 Hs
Adjunto de Operações
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F1
4
40 Hs
Marceneiro
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F1
4
40 Hs
Mecânico
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F1
2
40 Hs
Soldador
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F1
2
40 Hs
Carpinteiro
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
2
40 Hs
Cuidador Social
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
4
40 Hs
Encanador
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
2
40 Hs
Eletricista
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
2
40 Hs
Instrutor Cursos Comunitários
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
3
40 Hs
Operador de Motosserra
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
1
40 Hs
Recepcionista
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
10
40 Hs
Almoxarife
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
3
40 Hs
Apontador
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
2
40 Hs
Auxiliar de Mecânico
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
1
40 Hs
Cozinheiro
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
7
40 Hs
Pintor
Gestão Operacional de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-F2
2
40 Hs
Agente Comunitário de Saúde
Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-G
45
40 Hs
Agente de Combate a Endemias
Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental
Nível Fundamental
Anexo III-G
15
40 Hs
Agente de Serviços Públicos
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H
54
40 Hs
Jardineiro
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H
2
40 Hs
Auxiliar de Serviços Gerais
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H
100
40 Hs
Operador de Máquinas Pesadas II ( Esc. hidráulica/Motoniveladora)
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H1
6
40 Hs
Motoristas Veículos
Pesados
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H2
50
40 Hs
Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator esteira/Retro Escavadeira)
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H3
10
40 Hs
Motorista veículos leves
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H4
15
40 Hs
Tratorista
Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
Nível Fundamental Incompleto
Anexo III-H5
4
40 Hs
ANEXO IX
QUADRO GERAL
– Síntese –
Classe de Cargos
Código
Horas
VB
Quadro
Semanais
Inicial
CARGOS EM COMISSÃO
CC-I
40
R$ 5.300,00
12
CC-II
40
R$ 3.498,00
20
CC-III
40
R$ 2.650,00
14
CC-IV
40
R$ 2.544,00
1
CC-V
40
R$ 2.332,00
6
CC-VI
40
R$ 1.755,36
19
CC-VII
40
R$ 1.442,66
30
CC-VIII
40
R$ 1.127,84
15
CC-IX
40
R$ 922,20
27
CC-X
40
R$ 795,00
14
158
1. Gestão Estratégica de Nível Superior
GENS-1
40
R$ 5.300,00
4
GENS-2
40
R$ 2.226,00
5
GENS-3
30
R$ 2.067,00
3
GENS-4
20
R$ 1.378,00
6
18
2. Gestão Estratégica de Nível Médio
GENM-1
40
R$ 2.120,00
1
GENM-2
40
R$ 1.097,10
25
GENM-3
40
R$ 1.007,00
10
36
3. Especialista em Saúde de Nível Superior
ESNS 1
40
R$ 8.347,50
6
ESNS 2
30
R$ 6.260,36
2
ESNS 3
20
R$ 4.452,00
3
ESNS 4
40
R$ 3.023,12
6
ESNS 5
40
R$ 2.756,00
19
ESNS 6
20
R$ 1.511,56
2
ESNS 7
20
R$ 1.378,00
14
52
4. Especialista em Saúde de Nível Médio
ESNM 1
40
R$ 1.097,10
76
ESNM 2
40
R$ 821,50
76
152
GONM 1
40
R$ 821,50
92
5. Gestão Operacional de Nível Médio
GONM 2
40
R$ 781,22
4
96
6. Gestão Operacional de Nível Fundamental
GONF 1
40
R$ 867,08
28
GONF 2
40
R$ 854,36
12
GONF 3
40
R$ 781,22
39
79
7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental
GOSNF 1
40
R$ 766,38
60
60
8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto
GONFI 1
40
R$ 742,00
156
GONFI 2
40
R$ 2.681,80
6
GONFI 3
40
R$ 1.313,34
50
GONFI 4
40
R$ 1.098,16
10
GONFI 5
40
R$ 867,08
15
GONFI 6
40
R$ 781,22
4
241
TOTAL GERAL
892