Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2013
LEI Nº 850 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 850 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
“Institui o Dia Municipal do Garimpeiro no município de Matupá MT, e dá outras providências”.
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, Prefeito em Exercício do Município de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores deliberou e aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como evento cultural no âmbito do município de Matupá – MT, o “Dia Municipal do Garimpeiro”, e será comemorado no dia 21 de julho, a cada ano.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.3 º O “Dia Municipal do Garimpeiro”, tem como objetivo, reunir anualmente os garimpeiros e ex-garimpeiros matupaenses e da região para eventos na área cultural.
Art. 4º O município realizará através dos Poderes Executivo e Legislativo ações para integrar os garimpeiros matupaense, através da promoção de palestras, atividades de lazer, cultura e cidadania, objetivando resgatar e valorizar esses valorosos trabalhadores.
Art. 5º As despesas da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
Prefeito Municipal em Exercício