Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
“Altera o anexo I da Lei Complementar nº 015, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Matupá - MT, e dá outras providências”.
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO, Prefeito em Exercício do Município de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Adjunto Imediato alterando o Anexo I, da Lei Complementar nº 015/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Tabela de Vencimentos/Subsídio LC Nº 015 / 03
DAS- Direção e Assessoramento Superior
Cargo de Livre Nomeação
Código
Pessoal de Carreira
Pessoal
Cargos
Quadro
(opcional)
Externo
DAS - I
Lei Específica
Secretário Municipal
10
DAS -II
VB +25%
R$ 3.300,00
Diretor Clínico
1
Diretor Administrativo
1
Secretário Adjunto
17
Enfermeiro Chefe
1
DAS - III
VB + 25%
R$ 2.750,00
Assessor Jurídico
2
DAS -IV
VB + 25%
R$ 2.500,00
Adjunto Imediato
12
DAS-V
VB + 25%
R$ 2.200,00
Assessor Executivo
5
DAS-VI
VB + 25%
R$ 1.655,50
Técnico em Nível Superior
12
Administrador Aeroporto
1
DAS-VII
VB + 25%
R$ 1.360,70
Chefe de Gabinete
1
Chefe de Departamento
28
Chefe de Vigilância
1
Assessor de Educação
4
Coordenador de Programas Sociais (PETI, PAIF, CREAS)
3
DAS-VIII
VB + 25%
R$ 1.063,70
Coordenador de Departamento
12
Chefe de Cerimonial
1
Assessor de Imprensa
1
DAS-IX
VB + 25%
R$ 768,90
Coordenador de Programas
15
Chefe de Divisão
21
Chefe de Marcenaria
1
Administrador
1
DAS-X
VB + 25%
R$ 711,00
Coordenador de Divisão
6
DAS-XI
VB + 25%
R$ 678,00
Assistente de Divisão
8
TOTAL -D.A.S
165
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.
ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
Prefeito Municipal em Exercício