Legislação municipal · Curvelândia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 2022
Prefeitura Municipal · Edição 2022
Gabinete do Prefeito · Edição 2022
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Gabinete do Prefeito · Edição 2015
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Gabinete do Prefeito · Edição 1977
Gabinete do Prefeito · Edição 1879
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Gabinete do Prefeito · Edição 1663
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Gabinete do Prefeito · Edição 1629
Gabinete do Prefeito · Edição 1495
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h29 · Publicação mais recente da lista: 25/07/2014