Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 354, DE 14 DE MARÇO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 354, DE 14 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014 e da outras providências.”
ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2014, Crédito Adicional Especial, na Câmara Municipal no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para a seguinte Dotação Orçamentária.
Órgão: 01- Câmara Municipal de Curvelândia
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Curvelândia
01.031.0001.2.172- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente.......... R$ 10.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no crédito aberto da ação do artigo anterior, será anulado de igual valor as dotações abaixo, bem como os recursos definidos pelo Artigo 43, § inciso III, da Lei Federal 4.320/64.
Órgão: 01- Câmara Municipal de Curvelândia
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Curvelândia
01.031.0001.1.002- Aquisição de Veículo.
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente............ R$ 10.000,00
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 14 de Março de 2014.
ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal