Legislação municipal · Curvelândia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelândia no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1392
Gabinete do Prefeito · Edição 1384
Gabinete do Prefeito · Edição 1384
Gabinete do Prefeito · Edição 1382
Gabinete do Prefeito · Edição 1249
Gabinete do Prefeito · Edição 1234
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h26 · Publicação mais recente da lista: 24/01/2012