Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2012
LEI Nº 308 DE 20 DE JANEIRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 308 DE 20 DE JANEIRO DE 2012
“Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 297/2011 Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012, do Município de Curvelândia -MT.”
MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ação (Projetos/Atividades) na Lei de Diretrizes para o Exercício de 2012, constituído pelo anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 297/2011 - LDO.
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Unidade:002- Gerência de Educação
Programa : 0041– ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.098- Construção/Ampliação de Salas de Aula
Educação
P
200
M2
2012
50.000,00
Função: 12 - Subfunção:365
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade:001- Gabinete do Prefeito
Programa : 2103– ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação:: 1.099- Aquisição de Veículo
Gab. Prefeito
P
01
Un
2012
40.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Artigo 2º - Para a cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos conforme o artigo 43, § 1º, inciso II ou III da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 20 de Janeiro de 2012.
MAURY SOUZA DA SILVA
Prefeito Municipal de Curvelândia