Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2012
LEI Nº 307 DE 20 DE JANEIRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 307 DE 20 DE JANEIRO DE 2012
“Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 263/2009, do Plano Plurianual do Município de Curvelândia para o quadriênio 2010/2013.”
MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2012, constituído pelo anexo da Lei nº 263/2009 - PPA.
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Unidade:002- Gerência de Educação
Programa : 0041– ENSINO INFANTIL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação:1.098- Construção/Ampliação de Salas de Aula
Educação
P
200
M2
2012
50.000,00
Função: 12 - Subfunção:365
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade:001- Gabinete do Prefeito
Programa : 2103– ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação:: 1.099- Aquisição de Veículo
Gab. Prefeito
P
01
Un
2012
40.000,00
Função: 04 - Subfunção:122
Artigo 2º - Para a cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos conforme o artigo 43, § 1º, inciso II ou III da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 20 de Janeiro de 2012.
MAURY SOUZA DA SILVA
Prefeito Municipal de Curvelândia