Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 051 DE 08 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 051 DE 08 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos base dos funcionários públicos efetivos do âmbito da administração, do Município de Curvelândia”.
LAIR FERREIRA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam reestruturados os vencimentos base dos cargos de provimento efetivo, dos cargos abaixo discriminados:
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Padrão
Cargos
Base
Salarial
R$
01
Auxiliar de Serviços Gerais
545,00
01
Coveiro
545,00
01
Gari
545,00
01
Vigia
545,00
01
Merendeira
545,00
02
Agente de Vigilância Sanitária
595,00
02
Auxiliar de Cons. e Laboratório
595,00
02
Escriturário
595,00
02
Jardineiro
595,00
03
Auxiliar Administrativo
700,00
03
Encanador
700,00
03
Mecânico
700,00
03
Eletricista Construção Civil
700,00
03
Pedreiro
700,00
03
Fiscal de Obras e Postura
700,00
03
Fiscal Tributário
700,00
03
Fiscal Ambiental
700,00
04
Agente Administrativo
750,00
04
Motorista I (Veículo Pequeno)
600,00
04
Motorista I (Ambulância)
730,00
05
Motorista II (Transporte Escolar)
700,00
05
Motorista III (Veículo Grande)
700,00
06
Agente Comunitário de Saúde
714,00
06
Agente de Combate a Endemias
595,00
07
Técnico de Enfermagem
750,00
07
Técnico de Laboratório
750,00
07
Técnico Ambiental
750,00
07
Técnico em Agropecuária
750,00
09
Bioquímico – 20 hs
1.100,00
09
Fonoaudiólogo – 20 hs
1.200,00
10
Operador de Máquinas
1.200,00
10
Operador de Moto Niveladora
1.200,00
10
Assistente Social
1.200,00
10
Biólogo
1.200,00
10
Zootecnista
1.200,00
11
Enfermeiro
1.800,00
11
Analista de Controle Interno
2.500,00
11
Engenheiro Agrônomo
1.800,00
12
Engenheiro Civil
2.200,00
12
Odontólogo
2.200,00
12
Fisioterapeuta
2.200,00
13
Médico Clínico Geral – 20 hs
5.500,00
Art. 2º - Ratifica-se o disposto no artigo 1º da Lei Complementar n. 047/2010 e todo o disposto na Lei Complementar n. 049/2010.
Art. 3º - Ficam mantidas as atribuições e carga horária dos cargos originários de provimento efetivo, já dispostas na Lei Complementar n. 40, de 21 de dezembro de 2009 e leis posteriores.
Art. 4º - A Estrutura Organizacional do Município de Curvelândia - Lotacionograma, não será alterada.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Curvelândia - MT, aos 08 de Junho de 2011.
LAIR FERREIRA
Prefeito Municipal