Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2012
LEI Nº 302 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 302 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 299/2011. do Plano Plurianual do Município de Curvelândia para o quadriênio 2010/2013.”
MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2012, constituído pelo anexo da Lei nº 263/2009 - PPA.
Órgão: 08- Sec. Mun. de Assistência e Promoção Social
Unidade: 003- Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Programa : 0057- HABITACAO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.094 - Construção de Casas Populares
SMAPS
P
100
UN
2012
150.000,00
Função: 16 - Subfunção: 244
Órgão: 03- Sec. Mun. de Adm. Planej. e Finanças
Unidade: 001- Sec. Mun. de Adm. Planej. e Finanças
Programa : 3103- ADIMINISTRACAO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.005 - Construção de Prédio da Prefeitura Municipal
SMAF
P
1
UN
2012
100.000,00
Função: 04 - Subfunção: 122
Programa : 3103- ADIMINISTRACAO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.097 - Realização de Concurso Público/Teste Seletivo
SMAF
P
1
UN
2012
15.000,00
Função: 04 - Subfunção: 122
Total das Inclusões................R$ 265.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2012, constituído pelo anexo da Lei nº 263/2009 - PPA.
Órgão: 03- Sec. Mun. de Adm. Planej. e Finanças
Unidade: 001- Sec. Mun. de Adm. Planej. e Finanças
Programa : 3103- ADIMINISTRACAO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Sec.Mun. de Adm
Planej. e Finanças
SMAPF
A
1
UN
2012
376.300,00
Função: 04 - Subfunção: 122
Órgão: 03- Sec. Mun. de Adm. Planej. e Finanças
Unidade: 002- Fundo Municipal de Previdência Social
Programa : 3103- ADIMINISTRACAO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2015 – Manut. e Encargos com Inativos e Pensionistas
SMAPF
A
1
UN
2012
5.000,00
Função: 09 - Subfunção: 272
Órgão: 04- Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 002- Gerencia de Educação
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.020 – Manutenção do Programa Aplauso
SMECEL
A
1
UN
2012
10.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.028 – Manutenção do Transporte Escolar
SMECEL
A
1
UN
2012
155.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Órgão: 04- Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 003- FUNDEB
Programa : 0042- EDUCACAO BASICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.037 – Manutenção do FUNDEB 60%
SMECEL
A
1
UN
2012
350.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa : 0042- EDUCACAO BASICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.038 – Manutenção do FUNDEB 40%
SMECEL
A
1
UN
2012
44.400,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Órgão: 04- Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 006 - Gerencia de Cultura
Programa : 0015- URBANISMO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.044 – Manutenção e Encargos com Departamento de Agricultura
SMECEL
A
1
UN
2012
2.500,00
Função: 13 - Subfunção: 392
Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075- SERVICO DE UTILIADADE PUBLICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.051 – Manut. e Encargos com Fundo de Saúde Municipal
SMS
A
1
UN
2012
200.000,00
Função: 10 - Subfunção: 301
Programa : 0075- SERVICO DE UTILIADADE PUBLICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.052 – Manut.do Programa dos Agentes Comunit. de Saúde
SMS
A
1
UN
2012
19.000,00
Função: 10 - Subfunção: 301
Programa :
0075- SERVICO DE UTILIADADE PUBLICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.054 – Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
SMS
A
1
UN
2012
1.000,00
Função: 10 - Subfunção: 301
Órgão: 06- Sec. Mun. De Desenv. Sustentável
Unidade: 001 – Gerencia de Obras E Serviços Públicos
Programa : 6103- ADMINISTRACAO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.032 – Pavimentação Asfáltica de vias Urbanas
SMDS
P
10
UN
2012
200.000,00
Função: 15 - Subfunção: 451
Total das Suplementações........................R$ 1.363.200,00
TOTAL GERAL..........................R$ 1.628.200,00
Artigo 3º - Para a cobertura ao crédito aberto pelo artigo primeiro e as suplementações do artigo segundo, serão anuladas de igual valor as ações abaixo:
Órgão: 03- Sec. Mun. de Adm. Planej. e Finanças
Unidade: 001- Sec. Mun. de Adm. Planej. e Finanças
Programa : 3103- ADIMINISTRACAO GERAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação:2.010 – Reserva de Contingência
SMAPF
A
1
UN
2012
190.000,00
Função: 04 - Subfunção: 122
Órgão: 04- Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 002- Gerencia de Educação
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.008 – Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar
SMECEL
P
1
UN
2012
80.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.023 – Manut. e Encargos com Gerencia da Educação
SMECEL
A
1
UN
2012
291.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1010 – Const. de Garagem para os Ônibus da Educação
SMECEL
A
1
UN
2012
130.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Programa : 0040- EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1012 – Construção de Escolas
SMECEL
A
1
UN
2012
95.000,00
Função: 12 - Subfunção: 361
Órgão: 04- Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 005 - Gerencia de Desporto e Lazer
Programa : 0046 – DESPORTO E LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.108 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto e Lazer
SMECEL
A
1
UN
2012
98.000,00
Função: 27 - Subfunção: 812
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa : 0075– SERVICO DE UTILIADADE PUBLICA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.048 – Manutenção do Programa PAB Fixo
SMS
A
1
UN
2012
69.200,00
Função: 10 - Subfunção: 301
Órgão: 06 - Sec. Mun. De Desenv. Sustentável
Unidade: 001 – Gerencia de Obras E Serviços Públicos
Programa : 0057 – HABITAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.077 – Manutenção da Iluminação Publica
SMDS
A
1
UN
2012
75.000,00
Função: 25 - Subfunção: 752
Programa : 0057 – HABITAÇÃO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.078 – Construção de Casas Populares
SMDS
A
1
UN
2012
200.000,00
Função: 16 - Subfunção: 482
Programa : 0088 – Transporte Rodoviário
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1041 – Aquisição Veículos, Caminhões e Máquinas Pesadas
SMDS
A
1
UN
2012
90.000,00
Função: 26 - Subfunção: 782
Programa : 0088 – Transporte Rodoviário
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2079 – Manutenção de Veículos e Máquinas
SMDS
A
1
UN
2012
112.000,00
Função: 26 - Subfunção: 782
Programa : 0088 – Transporte Rodoviário
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2080 – Manutenção de Estradas Principais e Viciais
SMDS
A
1
UN
2012
198.000,00
Função: 26 - Subfunção: 782
Valor das Anulações.................R$ 1.628.200,00
Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 13 de Dezembro de 2011.
MAURY DE SOUZA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício