Legislação municipal · Brasnorte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brasnorte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1994
Prefeitura Municipal · Edição 1994
Prefeitura Municipal · Edição 1994
Prefeitura Municipal · Edição 1994
Prefeitura Municipal · Edição 1994
Prefeitura Municipal · Edição 1989
Prefeitura Municipal · Edição 1989
Prefeitura Municipal · Edição 1989
Prefeitura Municipal · Edição 1979
Prefeitura Municipal · Edição 1979
Prefeitura Municipal · Edição 1979
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1978
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1975
Prefeitura Municipal · Edição 1961
Prefeitura Municipal · Edição 1961
Prefeitura Municipal · Edição 1949
Prefeitura Municipal · Edição 1949
Prefeitura Municipal · Edição 1949
Prefeitura Municipal · Edição 1949
Prefeitura Municipal · Edição 1945
Prefeitura Municipal · Edição 1945
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1939
Prefeitura Municipal · Edição 1933
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2014